Elaine Brito
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Sobre mim

Mestranda em Direitos Humanos pela UFGD/MS

Formada pela UNEMAT desde 1999. Atuo na área de direito de família e sucessões, contratos e direito agrário. Facilidade em realizar network. Apaixonada pela defesa dos direitos de quem mais precisa e na garantia dos interesses do assistido. Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público. Atuei por 12 anos na gestão pública em várias áreas dentre as quais contratos e licitações.

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Elaine Brito

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Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito de Família, 12%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Hospital pode divulgar o nome do paciente com coronavírus?

Dr Fabiano Silva de Andrade · há 6 anos

Fica um elo bem estreito, para análise, o fato de que o paciente quer ocultar por conta da discriminação e os que estão por perto podem ser contaminados por não saber que estão próximos ou tiveram contato com o infectado. A situação atual permite muitos embates jurídicos sobre o tema, em especial com relação ao direito a vida e a preservação dos demais. No meu município em MS por se tratar de cidade de interior essa informação acontece com rapidez, ocasionando danos as pessoas que contraíram o vírus, como se aquele que adoeceu tivesse culpa também. Estamos vivendo um pânico pandêmico.

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Recomendações

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Maiara Trombini

Notícia · há 6 anos

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Comentário · há 6 anos

Covid-19: Municípios podem criminalizar condutas daqueles que descumprem o isolamento?

Victor Emídio · há 6 anos

Ótimo texto! Parabéns!
Aqui a obrigatoriedade de máscaras foi criada por lei pela assembléia legislativa.

Essas medidas deveriam ser usadas para os grupos que insistem de se aglomerarem em Brasília para idolatrar o presidente e pedir retorno da ditadura, um absurdo, quando a ordem é aos que puderem ficar em casa, todo domingo eles querem se aglomerar em atos de insanidade. Até quando as autoridades e os Poderes vão tolerar isso, movimento contra a democracia? Concordar com o presidente é uma coisa (sim votei nele), mas idolatrar, ser insano, cego e insensato colocando várias pessoas e a própria família em risco é demais, passaram dos limites. Aqui por exemplo, Cuiabá-MT vai sair uma caravana de 60 pessoas ( em um ônibus, em plena pandemia, para prestar "apoio" e o lider é um candidato a deputado estadual, insanidade pura.
A CF/88 Art. 5º,XVI Liberdade de reunião e manifestação não é absoluta e incondicionada, precisa ser pacífica, sem armas e "NÃO PODE SOBREPOR À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E NEM AMEAÇAR O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A SAÚDE DAS PESSOAS."
Muitos abusos estão sendo cometidos!

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